Elevadores de Passageiros – Requisitos das novas normas técnicas da ABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT publicou em julho de 2020 a nova norma técnica para Elevadores de Passageiros e Cargas:

NBR 16.858 - Parte 1: Elevadores de passageiros e elevadores de passageiros e carga;
NBR 16.858 - Parte 2: Requisitos de projeto, de cálculos e de inspeções e ensaios de componentes.

Essas normas estabelecem requisitos de projeto, construção, instalação e desempenho que influenciam diretamente o design e as características dos componentes e sistemas dos elevadores. Elas trazem mudanças significativas nos equipamentos dos elevadores, com impacto na tecnologia, nos custos e na segurança dos usuários e técnicos de manutenção.

Cabe ressaltar que no Brasil as normas técnicas não têm caráter impositivo, entretanto, leis podem determinar sua adoção obrigatória. É o caso de leis municipais referentes a elevadores que, normalmente, remetem para a obrigatoriedade de utilização e atendimento das normas técnicas da ABNT sendo este, o mesmo entendimento do código de defesa do consumidor. No município de Porto Alegre, por exemplo, a Lei 12.002 de 2016, torna obrigatório o atendimento às normas da ABNT, bem como a presença de um Responsável Técnico e a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) em instalações de elevadores.

As normas ABNT aplicáveis para elevadores elétricos de passageiros estavam com uma defasagem tecnológica de 20 anos, sendo a norma técnica de elevadores COM casa de máquinas ABNT NBR NM-207 datada de dezembro/1999 e a norma técnica de elevadores hidráulicos ABNT NBR NM-267 datada de julho/2002. Em 2012 houve uma evolução com a publicação da NBR 16.042 compatibilizando a norma brasileira com a Europeia EN 81-1+A2, porém com aplicação restrita para os elevadores do tipo SEM casa de máquinas. A nova norma não contemplou os demais tipos de elevadores (com casa de máquinas, hidráulicos e de carga). No quadro abaixo é mostrada a evolução das normas técnicas de elevadores elétricos no Brasil, bem como das características básicas de segurança.

Na comunidade Europeia, em 2014, houve a revisão da norma EN 81 partes 1 e 2, dando origem às normas EN 81-20 e EN 81-50, o que representou a maior mudança nos padrões de design dos elevadores nos últimos 20 anos. As recentes ABNT NBR 16858-1 e ABNT NBR 16858-2 são baseadas nas normas EN 81-20 e EN 81-50, respectivamente. Isto significa que a tecnologia embarcada nos elevadores do Brasil será significativamente impactada, com a atualização de nossos equipamentos e com o atendimento a requisitos aceitos na maior parte dos países desenvolvidos.

As novas normas técnicas da ABNT, publicadas em julho de 2020, aplicáveis para todos os tipos de Elevadores de passageiros e carga, passam a exigir requisitos antes só encontrados em normas da Comunidade Europeia e EUA. Algumas destas inovações são citadas abaixo:

Algumas inovações tecnológicas:

Controle do Movimento Não Intencional – UCM (Unintended Car Movement).
Controle da sobre velocidade da cabina ascendente.
Novos critérios de design dos dispositivos de controle.
Certificação dos dispositivos de segurança.
Meios de suspensão.
Sistema de resgate de passageiros.
Critérios de cálculos.
Testes de aceitação antes da entrada em operação.

Como exemplo, o requisito de Controle da sobre velocidade da cabina ascendente representa uma segurança em caso de falha no sistema de freio da máquina de tração, podendo ser atendido através de um freio de emergência no contrapeso, freio de emergência bidirecional na cabina ou redundância no sistema de freio da máquina, soluções possíveis que devem ser devidamente certificadas.

Considerando as grandes modificações tecnológicas, oriundas da aplicação destas novas normas, o prazo para adequação e obrigatoriedade de atendimento aos requisitos foi fixado em 24 meses de sua publicação, porém já se encontram em vigor e podem ser adotadas sem prejuízo quanto aos requisitos das demais normas técnicas que foram substituídas. Desta forma as normas ABNT NBR NM 207:1999, ABNT NBR NM 267:2002 e ABNT NBR 16042:2012 continuam válidas até julho de 2022, quando serão canceladas.

Como pode ser observado, nos próximos anos os elevadores projetados e instalados no Brasil irão passar por uma significativa mudança tecnológica, agregando novos requisitos construtivos, de instalação e testes, antes de sua entrada em serviço, que representam uma grande melhoria no nível de segurança para os usuários e técnicos de manutenção, com acréscimo de dispositivos e funcionalidades que passam a ser obrigatórios. O acréscimo destas tecnologias deve impactar também na necessidade de profissionais habilitados para tal. Pensando nesta demanda de atualização dos profissionais responsáveis técnicos das empresas de instalação e manutenção de elevadores, a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos RS (Abemec-RS), informa que estará brevemente divulgando cursos específicos na área.

Artigo publicado na revista CREA-RS #135 (out./nov./dez./ 2020) pelo Eng. Mec. e Seg. Trab. Luciano Grando.

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